Em um movimento para recompor parte das perdas fiscais provocadas pela redução do IOF sobre operações de crédito, o governo federal e líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo que prevê uma série de medidas tributárias. A decisão foi articulada em torno da medida provisória que trata do tema, com o objetivo de reduzir o impacto orçamentário da redução do imposto.
Entre os principais pontos do acordo, destacam-se:
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Aumento da tributação sobre apostas eletrônicas (bets): a alíquota passará de 12% para 18%, retomando o percentual inicialmente proposto pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Haddad, essa era a proposta original do governo. “Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, declarou o ministro.
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Fim da isenção de Imposto de Renda sobre fundos incentivados: aplicações em títulos imobiliários (LCI) e do agronegócio (LCA) serão taxadas em 5% a partir de 2026.
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Alteração na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs: a alíquota diferenciada de 9% será extinta, com as empresas passando a ser enquadradas nas faixas gerais de 15% ou 20%.
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Redução de benefícios fiscais não previstos na Constituição: será implementada uma redução linear de 10% nos chamados gastos tributários, medida que ainda dependerá de regulamentação futura.
O impacto estimado do corte no IOF é de R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026. Com as novas medidas, o governo espera recuperar cerca de um terço dessas perdas, segundo fontes próximas às negociações.
Itens como a revisão de gastos primários e a regulamentação da tributação sobre criptoativos ainda permanecem em debate e não foram incluídos neste pacote inicial.
A expectativa é de que o texto da medida provisória seja votado em breve pelo Congresso, e a equipe econômica já trata os termos como consolidados para fins de planejamento fiscal.
