Lei dos jogos é aprovada, mas apostas esportivas ficam de fora

Num dia histórico para o país, a Câmara dos deputados aprovou o texto-base do projeto que legaliza cassino, jogo do bicho, bingo e aposta em cavalo.

Por 246 votos a favor e 202  contra, o PL 442/91 foi aprovado, e agora nesta quinta serão discutidos os destaques (sugestões de mudanças no texto), e concluída essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

  • jogos de cassino;
  • jogos de bingo;
  • jogos de videobingo;
  • jogos online;
  • jogo do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.

Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.

Durante todo o dia, Carreras manteve diálogo permanente com os líderes das bancadas para analisar as 37 emendas que o projeto recebeu para poder dar forma ao texto final muito bem alinhavado e que foi apresentado em Plenário pouco depois das 22 horas. Foram acatadas algumas das emendas e entre as modificações de última hora, também se decidiu retirar do PL as apostas esportivas (quota fixa), já que o Ministério da Economia já está nas etapas finais de uma regulamentação amparada pela lei 13.756 de 2018.

Saiba tudo o que prevê o projeto

E as apostas esportivas?

O autor do texto da PL, Deputado Felipe Carreras, manteve diálogo permanente com os líderes das bancadas para analisar as 37 emendas que o projeto recebeu para poder dar forma ao texto final. Dessas, foram acatadas algumas das emendas e entre as modificações de última hora, decidiu-se retirar do PL as apostas esportivas (quota fixa), já que o Ministério da Economia já está nas etapas finais de uma regulamentação amparada pela lei 13.756 de 2018.

Assim, para nós apostadores pouco muda com a aprovação de ontem. Seguimos esperando como será a nossa regulamentação, que de acordo com a lei 13.756 de 2018, deverá ser realizada até o fim do ano.

No entanto, isso pode atrasar, já que recentemente tivemos a troca do secretário da SECAP, que é a responsável pelo projeto, e estamos em ano eleitoral, o que a partir do meio do ano deve praticamente paralisar todos os projetos.

Ainda assim, os políticos estão cientes de que teremos a Copa do Mundo no final do ano, da enorme presença de casas no Brasil, e das possibilidades de arrecadação com a regulamentação da atividade.

Em relação à tributação do apostador e da atividade do trade esportivo, temos que aguardar o texto da regulamentação que será apresentado.

 

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