MP do Futebol e as Apostas Esportivas

A MP é do FUTEBOL, não das APOSTAS!

Fala galerinha apostadora! Blz? Todo mundo tenso aí né? Como vocês ultimamente só me perguntam disso, resolvi escrever esse artigo pra tentar esclarecer algumas coisas sobre a MP 671, conhecida como MP do Futebol.

MP do Futebol e as Apostas Esportivas:

Como vocês já sabem, a câmara aprovou numa «manobra» o texto integral da MP, com apenas 4 deputados, voltando até mesmo com a parte das apostas que a Dilma havia vetado. Essa manobra foi alvo de críticas dos deputados que eram contra, pois segundo eles os interessados não esperaram meia hora para que eles chegassem e debatessem, o que era padrão.

Agora cá entre nós. Se você está interessado numa matéria, vai chegar meia hora atrasado fiando que seu «adversário político» o espere? Não né? Erro besta e que sobrou pra gente. Mas segue o jogo. O texto na íntegra foi aprovado e votado na câmara.

Como muitos eram contra, começou numa negociação de bastidores para tentar passar a MP, e é aí que entramos no meio.

Alguém, que eu não sei quem, mas que tem algum interesse no nosso mercado, colocou aquele artigo da multa, bem como o da Caixa atuando como bolsa de apostas, e como a MP é do Futebol e não das apostas, ele está passando sem praticamente nenhum debate.

Houve até um destaque tentando retirá-lo do texto na votação da câmara, mas esse foi rejeitado e o artigo continuou lá. A pergunta que fica é?

– Quem colocou esse artigo lá? Qual o real interesse?

Sabemos que as apostas movimentam hoje um mercado bilionário no país, e sem a regulamentação o Brasil acaba deixando de angariar uma fortuna, como foi no Copa do Mundo, e é com todos os outros torneios, e que uma hora o governo iria atinar para isso. O problema é que tudo está sendo feito da maneira errada. Afinal de contas, os dispositivos alterados são super vagos e não esclarecem em nada. É a Caixa que vai monopolizar tudo? Vai haver concessão para as outras casas continuarem? Estão legalizando todos os jogos de azar? Porque aí cassino e Bingo entram no meio também. São muitas as perguntas…

Deixo esse vídeo do Nettuno falando como seria ruim o monopólio da Caixa:

Mas o que muda se a MP for aprovada?

O grande medo dos apostadores é de que assim que a MP for aprovada as casas saiam do país, ou que haja uma restrição aos sites, e que o nosso maravilhoso mundo acabe. Mas é aí que levanto alguns questionamentos:

Vejam só:

O art. 2º da lei das contravenções penais prescreve:

“A lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional”.

O que isso quer dizer? Que o apostador que utiliza sites que não estão sob a jurisdição brasileira não incorrem nesse crime. Isso porque os sites estão situados em países onde o jogo e permitido, não ficando assim sujeitos às leis brasileiras.

Ou seja, apostar em casas como Betfair, Betmotion, ApostasOnline, 188bet e etc não é contravenção, pois essas não estão situadas no Brasil. Aliás, NENHUMA está.

E a multa?

O polêmico artigo da MP que todos estão desesperados é esse:

Art. 37. O § 2º do art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 50 …………………………………………………………….. …………………………………………………………………………. § 2º Incorre na pena de multa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador. ………………..

Vejam que ele vigora com praticamente a mesma redação que tem hoje:

   § 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.

O que muda é a atualização monetária e a inclusão da internet. Só que aí eu me pergunto: Como eles vão «encontrar que está participando do jogo, como ponteiro ou apostador»?

Note que eles falam apenas sobre apostadores que participam, mas  nada sobre quem oferece o jogo. Ou seja, as casas vão continuar operando normalmente.

E sobre os apostadores participando pergunto: Alguém já viu uma pessoa ser multada nessa lei antiga por apostar? Não né? Pois é.

As casas vão sair do país?

Como disse, o artigo trata de quem participa, e não de quem oferece, então não vejo num primeiro momento as casas saindo do país. PODE ser que algumas que tenham ações na bolsa, como a Betfair, optem por não continuar aqui, mas isso será uma decisão administrativa em relação a não legalização do mercado, e não da ilegalidade. Isso acontecer com a William Hill saindo do nosso mercado, e isso foi antes mesmo de qualquer discussão sobre essa MP.

Minha opinião:

Na teoria uma multa como a que já existe hoje, na prática, mais do mesmo. Como vão fiscalizar? Quem vai fiscalizar? Vão sair de porta em porta? Fica mais caro que o valor da multa…

A Caixa vai operar como casa? O jogo vai ser legal no Brasil? São muitas coisas inclusivas num artigo tão pequeno e vago.

Os bingos são proibidos desde 2003 se não me engano, e desde então há um looby violento para que volte. Vocês acham que a legalização dos jogos vai ser feita assim de uma hora para outra? Sem ninguém questionar isso?

Porque se por um lado é ruim a caixa entrar como única bookmaker, por outro vai haver uma popularização violenta e que pode trazer vários benefícios. Imaginem um programa do Quero Apostar no SporTV dando as melhores dicas de apostas da rodada 😛

E outra. Há ainda a questão de poderem fazer concessões, o que seria basicamente as casas pagarem taxas para atuarem por aqui. Nada mais justo aliás.

Enfim, o que quero dizer é que vocês podem continuar apostando sem preocupação, pois pelo que tenho conversado com donos de casas, na prática não mudará nada.

Poder ser que esse seja um passo para a liberação do jogo, mas isso é matéria para anos, não dias. Então reitero, CONTINUEM APOSTANDO!

O que estamos fazendo?:

De qualquer forma, essa movimentação abriu nossos olhos no sentido de que devemos nos organizar para lutar pelos nossos direitos quando for a hora. Por isso me reuni junto com expoentes das apostas no Brasil para formar a Associação Brasileira de Apostadores Online (breve mais informações), onde vamos justamente lutar para que nossos interesses sejam ouvidos e atendidos.

Se quer contribuir, por ora assine a nossa petição online:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR82762

Pra finalizar:

É preciso dizer que a MP ainda tem que passar pelo Senado, e se esse tiver alguma objeção ao texto, esse volta para Câmara para nova apreciação, o que mataria a MP, pois ela caduca no dia 17.

Ou seja, podemos estar especulando um monte para algo que nem vá acontecer, pois já vi alguns senadores contra a MP, como o caso do Romário.

Resumindo, é torcer para ela ser caducar, mas se no fim for aprovado, é bastante provável que nada vá mudar na prática. Não há HOJE maneiras de controlar e restringir acesso aos sites, multar, bem como ver quem está apostando ou não. Tudo isso precisa de regulamentação mais detalhada, o que ainda NÃO EXISTE.

Nós da Associação vamos lutar para que haja uma regulamentação justa e reconhecendo a nossa atividade, afinal de contas, não existem milhares de pessoas vivendo das apostas à toa. Se fosse só um jogo de azar, eu mesmo não estaria aqui há mais de dois anos lucrando de forma consistente.

Apostar é legal!